Esta Política de Privacidade descreve como a Levir Rocha Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 35.617.514/0001-75, trata dados pessoais de pessoas que acessam este site ou entram em contato pelos canais oficiais do escritório, observando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Controlador
O controlador dos dados é Levir Rocha Sociedade Individual de Advocacia, com sede na Av. Fagundes Varela, 110, Loja 107, Jardim Atlântico, Olinda/PE, CEP 53.140-080. Para assuntos relacionados a privacidade, o contato é rocha.levir@gmail.com.
2. Dados que podem ser tratados
- dados fornecidos voluntariamente por WhatsApp ou e-mail, como nome, telefone, e-mail e conteúdo das mensagens;
- dados e documentos encaminhados pelo próprio titular para análise de uma solicitação ou eventual prestação de serviço;
- dados técnicos básicos de acesso que possam ser registrados automaticamente pelo provedor de hospedagem, como endereço IP, data e hora.
3. Finalidades
- responder a contatos e solicitações recebidas pelos canais oficiais;
- realizar procedimentos preliminares relacionados a eventual prestação de serviços jurídicos;
- manter registros profissionais e cumprir obrigações legais, regulatórias ou éticas;
- proteger os direitos e interesses legítimos do escritório e de seus clientes, quando aplicável.
4. Bases legais
Conforme a finalidade, o tratamento poderá se fundamentar em procedimentos preliminares e execução de contrato a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse (art. 7º, IX), observados os requisitos legais aplicáveis.
5. Compartilhamento
Dados pessoais não são vendidos nem disponibilizados a terceiros para fins de publicidade. O compartilhamento poderá ocorrer com prestadores estritamente necessários à operação dos canais de comunicação e hospedagem, ou com autoridades e órgãos competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou necessidade relacionada ao exercício profissional.
6. Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo período necessário ao atendimento da finalidade que justificou o tratamento e ao cumprimento de prazos legais, regulatórios, profissionais ou prescricionais. Medidas razoáveis de segurança são adotadas de acordo com a natureza das informações tratadas.
7. Direitos do titular
O titular pode exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento e, quando juridicamente aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação. As solicitações podem ser enviadas para rocha.levir@gmail.com.
8. Exclusão de dados
Instruções específicas para solicitação de exclusão estão disponíveis na página Exclusão de dados.
9. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada sempre que houver mudança relevante nos canais, tecnologias ou operações de tratamento. A versão vigente será a publicada nesta página.
← Voltar ao site