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1. Finalidade informativa
O conteúdo deste site tem caráter institucional e meramente informativo. As informações publicadas não constituem parecer, aconselhamento jurídico individualizado, proposta contratual, promessa de resultado ou garantia de êxito.
2. Relação profissional
O simples acesso ao site ou envio de mensagem pelos canais informados não estabelece, por si só, relação advogado-cliente. Eventual contratação depende da análise do caso, verificação de impedimentos e conflitos, definição de escopo e formalização adequada.
3. Publicidade profissional
A comunicação institucional busca observar o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e as normas vigentes aplicáveis à publicidade profissional, incluindo o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
4. Canais externos
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5. Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, marca, elementos gráficos e demais conteúdos próprios deste site são protegidos pela legislação aplicável. Sua reprodução ou utilização comercial depende de autorização prévia, salvo hipóteses legalmente permitidas.
6. Disponibilidade e atualização
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7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso deste site e aos canais de contato está descrito na Política de Privacidade.
8. Legislação aplicável
Estes termos são interpretados conforme a legislação brasileira. Questões relacionadas à prestação de serviços jurídicos observarão os instrumentos contratuais específicos e as normas profissionais aplicáveis.
9. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para rocha.levir@gmail.com.
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